Aviso Legal
Última atualização: 29/07/2026
1. Identificação do fornecedor
Este site é operado por:
LOWBANK SHOES LTDA
CNPJ: 37.553.879/0001-09
Endereço: Avenida Sagitário, nº 138, Sítio Tamboré, Alphaville, Barueri, SP, Brasil
E-mail: sac@lowbankshoes.com
WhatsApp: +55 11 97610-6794
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 18h
2. Propriedade intelectual
O conteúdo publicado neste site, incluindo textos, imagens, marcas e layout, é de propriedade da Lowbank Shoes ou de terceiros licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e de propriedade industrial. As informações aqui contidas podem ser utilizadas para fins meramente informativos e pessoais, sendo vedada a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e expressa.
3. Natureza das informações do site
A Lowbank Shoes busca manter as informações deste site precisas e atualizadas. Ainda assim, podem ocorrer erros pontuais de digitação, imagem ou disponibilidade de estoque, que serão corrigidos assim que identificados. As informações podem ser alteradas sem aviso prévio, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelo consumidor em pedidos já confirmados.
A limitação de responsabilidade da Lowbank Shoes por eventual indisponibilidade técnica do site, instabilidade, erros de exibição ou impossibilidade temporária de uso da plataforma não se estende a vícios ou defeitos do produto ou do serviço prestado, nos termos do art. 51, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
4. Natureza da operação e do processo de importação
Os produtos comercializados neste site são adquiridos por meio de operação de dropshipping internacional, ou seja, a Lowbank Shoes não mantém estoque próprio no Brasil, e o envio é feito diretamente do fornecedor ao consumidor final, sujeito a:
- Prazo de entrega superior ao de produtos com estoque nacional;
- Verificação aduaneira pela Receita Federal e pelos Correios.
A Lowbank Shoes garante que arcará com todos os tributos e taxas alfandegárias eventualmente incidentes sobre a importação do produto adquirido, de modo que o consumidor não terá custo adicional além do valor pago no ato da compra, ressalvadas as hipóteses de retenção da mercadoria por inconsistência de dados cadastrais informados pelo próprio consumidor, tratada na seção 5 abaixo.
Essas condições integram a oferta e devem ser informadas de forma clara antes da finalização da compra, conforme exige o art. 2º do Decreto nº 7.962/2013.
5. Conferência de dados no pedido
Para que a entrega seja processada corretamente, é responsabilidade do consumidor informar, no momento da compra, dados de identificação (nome completo e CPF do destinatário) compatíveis com a mesma pessoa, uma vez que os Correios realizam checagem cadastral na fiscalização aduaneira.
A Lowbank Shoes se compromete a:
- Disponibilizar, antes da finalização do pedido, aviso claro sobre essa exigência;
- Prestar suporte ao cliente para tentativa de correção de dados, sempre que tecnicamente possível, antes do despacho da mercadoria;
- Informar o cliente, assim que tiver ciência, caso a encomenda seja retida ou devolvida por divergência cadastral, e apresentar as opções disponíveis (reenvio, reembolso ou outra solução cabível).
Caso a retenção ou devolução decorra comprovadamente de erro exclusivo do consumidor no preenchimento dos dados, a Lowbank Shoes buscará, dentro do possível, viabilizar solução ao cliente, sem prejuízo da análise caso a caso e dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Direitos do consumidor
Aplicam-se a este site e às relações de consumo dele decorrentes as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e do Decreto nº 7.962/2013. Informações sobre direito de arrependimento, trocas e devoluções constam na Política de Trocas e Devoluções e na Política de Reembolso, disponíveis no rodapé deste site. Informações sobre tratamento de dados pessoais constam na Política de Privacidade.
7. Legislação aplicável e foro
Este Aviso Legal é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvada a competência de foro diverso quando expressamente prevista em lei.
8. Atualizações deste Aviso Legal
Este Aviso Legal poderá ser atualizado a qualquer momento, para refletir mudanças na operação, na legislação ou nas práticas da Lowbank Shoes. Recomendamos a consulta periódica desta página. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL, com a data de atualização indicada no topo do documento.
Att. Equipe Lowbank Shoes